Denúncia: Prefeitura de Bom Lugar altera dados ao programa PNAE, informando escola de tempo normal ao programa como tempo integral.
Em Bom Lugar, na região do Mearim, a Secretaria Municipal de Educação, alterou dados de escolas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). nas informações citadas ao MEC, o gestor da pasta tentou com so dados, conseguir mais recursos, alem vantajosos valores recebidos todos os meses, o que chama a atenção dos bomlugarenses, e não existe escola em tempo integral em na cidade.
Então a Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar, está usando uma manipulação de dados do município colocando escolas no programa como tempo integral, o que na realidade não existe e isso tudo pra o aumento de recurso que passa a receber até três vezes mais ao burlar as informações.
Estes dados já está sendo repassado ao Mec, desde 2019, pelo menos foi o que se percebeu, essas informações acrescentadas colocando algumas escolas como tempo integral sem existir, nisso adquire um valor diferenciado muito acima do ensino em tempo normal como mostra a tabela.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Esses valores chegam triplicar com as informações alteradas do município ao programa FNE de escolas em tempo integral em Bom Lugar, o que na verdade não existe no município.