Bom Lugar: Pedido de extinção do mandato do vereador Agamenon Sampaio será analisada nesta quinta-feira em sessão extraordinária.

Vereador Agamenon Sampaio.

O presidente da Câmara de Vereadores de Bom Lugar, vereador Neto Medeiros, (PSDB), marcou para esta quinta-feira, (09), ás 09:00hs da manhã, a sessão extraordinária, para que seja analisado o pedido de extinção do mandato do vereador comunista Agamenon Sampaio de Melo (PCdoB).

O pedido foi feito por um cidadão bomlugarense que alega, que o parlamentar tem acúmulos de cargos por nomeações no estado e no município e esta na função de vereador.

Agamenon Sampaio já apresentou sua defesa,  esta será analisada o seu desfecho pela casa legislativa bomlugarense, que é esperado com grandes expectativas, em um despacho publicado pelo presidente ele nomeia um defensor ao vereador. Confira a abaixo o despacho.

DESPACHO Processo Administrativo nº 13030012019 Assunto: Nomeação de Defensor Dativo para o Vereador Agamenon Sampaio de Melo O Vereador Representado AGAMENON SAMPAIO DE MELO apresentou apenas defesa prévia, que se fez através de advogado devidamente constituído, sendo esse o Dr. Rogério Alves da Silva, advogado inscrito na OAB/MA nº 4.879, protocolando a respectiva peça no dia 10/04/2019, em conformidade com o procedimento previsto na Portaria nº 06/2019, expedida por essa presidência. Em razão do Representado e seu Patrono terem permanecido inertes quanto a apresentação das suas alegações finais, que tinha como termo final o início da sessão ordinária do dia 06/05/2019, transcorrendo, assim, o decurso do prazo para defesa in albis, apesar de ter ocorrido notificação pessoal do Vereador Representado na sessão ordinária do dia 29/04/2019, bem como o Patrono da causa foi notificado através de notificação recebida na sede do seu escritório de advocacia, por sua preposta Ana Priscilla em 30/04/2019. Destarte, em conformidade com o inciso V, da Portaria 06/2019 e em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inc. LV da Constituição Federal, nomeio DEFENSOR DATIVO o escritório de advocacia Antonio Augusto Sousa advogados associados, OAB/MA nº 155, CNPJ nº 076827070001/74, localizado na Av. Brasil, nº 937, Bairro Chácara Brasil Turu, São Luís - MA, para que apresente as alegações finais, por escrito ou oral, na defesa do Representado. Notifiquem-se o escritório defensor de sua nomeação, bem como para apresentar as alegações finais até o início da Sessão Extraordinária, convocada para o dia 09 de maio de 2019, às 9h. Notifique acerca da presente nomeação de defensor dativo o vereador Agamenon Sampaio de Melo através do diário oficial do município. Consigno que no final do processo serão arbitrados honorários advocatícios a serem suportados por esse Poder Legislativo Municipal, seguindo valor previsto na tabela de honorários da OAB/MA. Bom Lugar – MA, 06 de maio de 2019. Francisco Medeiros da Silva Presidente.